Termos de Serviço

O DPPro é uma aplicação Shopify que ajuda os comerciantes a criar Passaportes Digitais de Produtos (DPP) em conformidade com a UE. O nosso serviço inclui: - Geração e gestão de DPP - Criação de códigos QR - Armazenamento de dados de conformidade - Alojamento de páginas públicas de passaporte

Para utilizar o DPPro, deve: - Ter uma loja Shopify ativa - Fornecer informações comerciais precisas - Manter a segurança da sua conta - Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis

- As taxas de subscrição são faturadas através do Shopify - Os preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias - Reembolsos são tratados de acordo com as políticas do Shopify - O downgrade pode limitar o acesso a certas funcionalidades

É responsável por: - A precisão dos dados de conformidade que fornece - Garantir que os seus produtos cumprem os requisitos regulamentares da UE - Atualizar as informações do passaporte quando ocorrem alterações - Verificar que todas as declarações são verdadeiras e fundamentadas

- O DPPro detém todos os direitos sobre a aplicação e suas funcionalidades - Mantém a propriedade dos seus dados de produtos - Os códigos QR e páginas de passaporte são licenciados para sua utilização - Não pode fazer engenharia reversa ou copiar os nossos serviços

O DPPro é fornecido "tal como está". Não somos responsáveis por: - Não conformidade regulamentar devido a dados inexatos que fornece - Perdas comerciais por interrupções de serviço - Reclamações de terceiros relativas aos seus produtos - Danos indiretos ou consequentes

- Pode desinstalar a aplicação a qualquer momento - Podemos terminar o serviço por violação dos termos - Os dados do passaporte são retidos conforme requisitos da UE (10 anos) - Após rescisão, os URLs públicos permanecem ativos para conformidade

Estes termos são regidos pelas leis da União Europeia e do Estado-Membro onde a nossa empresa está registada.